Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201603562Julgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A lei orçamentária a...1457941201603562Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Receita PúblicaJulgue o próximo item à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000.A lei orçamentária anual deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas efetivadas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086561Direito FinanceiroNo que se refere a tipos e formas de controle, julgue o item a seguir.O julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República compet...Questão 457941200540597Direito FinanceiroÀ luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.Em operação de crédito firmada por um estado da Federa...Questão 457941200805608Direito FinanceiroNo que se refere às transferências voluntárias e obrigatórias de recursos e à concessão de empréstimos entre entes federados, assinale a opção correta...Questão 457941200827831Direito FinanceiroCom base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.A lei de diretrizes orçamentár...Questão 457941200901790Direito FinanceiroCom relação às normas orçamentárias, assinale a opção correta.Questão 457941201045730Direito FinanceiroJulgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O i...Questão 457941201057003Direito FinanceiroAcerca da classificação de receita pública, do pagamento das despesas públicas e da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LR...Questão 457941201498513Direito FinanceiroO objetivo do processo orçamentário éQuestão 457941201685480Direito FinanceiroO orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o ...Questão 457941202035647Direito FinanceiroO instrumento legislativo exigido pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.