Assinale a opção incorreta quanto às licenças concedidas ao
Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº
5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas.
A Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de
doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta,
ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo
ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por
junta médica oficial.
B Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida
licença na forma e condições previstas na legislação
específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30
(trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do
cargo.
C A critério da Administração, poderá ser concedida ao
servidor estável licença para o trato de assuntos
particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, sem
remuneração.
D A licença para o desempenho de mandato classista é
assegurada ao servidor para o desempenho de mandato em
confederação, federação, associação de classe de âmbito
nacional, sindicato representativo da categoria
ou entidade fiscalizadora da profissão a que pertença em função do
cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração. Somente
poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de
direção ou representação nas referidas entidades, até o
máximo de 3 (três), por entidade. A licença terá duração
igual à do mandato, podendo ser prorrogada no caso de
reeleição.
E É assegurada ao servidor a licença para o exercício de
mandato eletivo.