Considere que determinada autoridade pública, no e...

Q: Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorren

A) corresponde ao princípio da legalidade, exercido in concreto. | B) se insere no poder normativo próprio da Administração, dotado de coercibilidade. | C) é expressão do poder hierárquico, que encontra fundamento no interesse da coletividade. | D) constitui expressão do poder de polícia, dotado de autoexecutoriedade. | E) decorre do poder moderador, devendo ser exercido nos limites da competência da autoridade.

457941201603778

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

Considere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimento comercial em função de risco sanitário decorrente de grande quantidade de entulho e lixo em suas dependências. Tal ato

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