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Segundo a Lei nº 8.112/90, em seu Art. 20, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio proba...
Maria, horticultora, recebeu do Município X, por prazo indeterminado e de forma gratuita, autorização de uso para instalar um quiosque particular em u...
No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo,emprego ou função pública,NÃO é correto afirmar que:
A Lei nº 8.429/92 dispõe que são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO:
Sobre agentes públicos, marque a alternativa falsa.
Sobre prestação de serviços públicos é incorreto afirmar:
A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:
A partir de janeiro de 2022, o município X mudou a sede da prefeitura para um novo prédio, desativando o imóvel onde exercia suas atividades anteriorm...
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públi...
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do ser...