Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201603830Josemário, servidor público federal, é incumbido de informar outros servidores acerca dos casos legais de licenças que p...1457941201603830Ano: 2025Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Josemário, servidor público federal, é incumbido de informar outros servidores acerca dos casos legais de licenças que podem ser concedidas. Pautando-se na Lei nº 8.112/90, uma das informações sobre licenças a ser fornecida por Josemário é a de queAo afastamento do exercício do cargo efetivo poderá ser concedido ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, por até seis meses, mantendo-se a remuneração, caso seja para participar de curso de capacitação profissional, havendo interesse da Administração.Ba licença que for concedida ao servidor no prazo de até sessenta dias contados a partir do término de outra licença da mesma espécie será considerada prorrogação.Co afastamento para o trato de assuntos particulares poderá ser concedido ao servidor em estágio probatório, a critério da Administração, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.Da licença remunerada poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058400Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99, expressamente, prevê critérios a serem observados nos processos administrativos. Um desses critérios é o deQuestão 457941200329520Direito AdministrativoOs atos administrativos realizados pela Administração Pública no exercício de suas funções podem ser de diversas espécies. Nesse contexto, analise as ...Questão 457941200355580Direito AdministrativoConsidere as afirmativas a seguir, referentes a direitos e vantagens do servidor público federal, nos termos do que expressamente dispõe a Lei n° 8.11...Questão 457941200545527Direito AdministrativoUm servidor lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte opera com substâncias radioativas. De acordo com as normas estabelecidas no Regime J...Questão 457941200595418Direito AdministrativoNos termos do que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a penalidade disciplinar de suspensão não pod...Questão 457941200690730Direito AdministrativoAlém de outras providências, a Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o provimento de cargo público . De acordo com essa lei,Questão 457941201166014Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I S...Questão 457941201365728Direito AdministrativoConsiderando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. I O...Questão 457941201378267Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezem...Questão 457941201500730Direito AdministrativoEm uma República democrática, é usual que os processos previamente disciplinados em lei sejam compreendidos como uma forma de legitimação dos atos pel...