De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A Uni...

Q: De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO:

A) Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente. | B) Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. | C) Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde. | D) Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária. | E) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições”, entre outras, EXCETO:

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De acordo com o art. 15 da Lei nº 8.080/90 “ A União, os Estados, o...

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