///
No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.
Em sentido estrito, o poder de polícia compreende
apenas as atividades fiscalizatórias exercidas pelas
forças policiais.
Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. Embora a finalidade legal seja um elemento da própria lei, não há relação entre os ...
A autoexecutoriedade é uma característica inerente a toda e qualquer medida de polícia.
De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Adota‐se o concurso sempre que o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que ...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...
No que concerne às sociedades de economia mista, julgue o item a seguir.A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica ...
Com base na Lei Federal n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da C...
À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Apenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade.
Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP, deve‑se observar a margem de liberdade assegurada ao parceiro privado na gestão do empreendimento.
Acerca das proibições ao servidor público, elencadas na Lei n° 8.112/1990, aponte a alternativa incorreta.
A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa ap...