Em relação à competência tributária exercida pelas...

Q: Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)

A) União pode, em decorrência da competência tributária comum exercida pelos entes federativos, instituir e cobrar o IPTU. | B) Distrito Federal pode, por meio de sua competência residual, instituir e cobrar novo imposto cumulativo e com fato gerador ou base de cálculo próprio dos discriminados na CRFB/1988. | C) União pode instituir novos impostos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CRFB/1988, por lei ordinária ou medida provisória. | D) Distrito Federal pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais. | E) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios detêm competência tributária comum para instituírem contribuições de intervenção no domínio econômico.

457941201604080

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: CaixaDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

Em relação à competência tributária exercida pelas entidades federativas, sabe-se, com base no atual sistema jurídico tributário, que a(o)

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