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Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios c...
Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime ...
O prazo prescricional da pretensão punitiva
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor pra...
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.A realização de operação de crédito externo sem au...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos trib...
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir. Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com ...
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. Culpa imprópria é aquela em ...
A respeito dos delitos tipificados na legislação extravagante, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. O porte...