Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201604315Quanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201604315Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública | Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal Especial | Ação Penal | Ação Penal Pública IncondicionadaQuanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA: AOs crimes previstos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública incondicionada. BQuanto aos atos processuais de competência dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo. CAs infrações penais eleitorais são de ação penal pública incondicionada. DNão se admite ação penal subsidiária da pública nos crimes falimentares previstos na Lei 11.101/2005. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117910Direito Penal“Na Praça da Matriz, por volta das 15h, Tício, apontando um revólver, subtraiu, para si, o relógio de ouro de Pérsio, o que foi testemunhado pelo pede...Questão 457941200157930Direito PenalNos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime deQuestão 457941200478626Direito PenalQuanto à aplicação da lei penal, é correto afirmar:Questão 457941200782825Direito PenalSobre o crime de desacato, analise as afirmativas a seguir. I. O crime de desacato protege apenas o bem jurídico de autoridades da Administração Públi...Questão 457941200860155Direito PenalO agente da polícia civil denominado “A” dirigiu-se à 32ª Delegacia de Polícia e, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, tentou favorecer...Questão 457941201568772Direito PenalA doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou cul...Questão 457941201613008Direito PenalSão penas restritivas de direitos, EXCETO:Questão 457941201697810Direito PenalO art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, o...Questão 457941201934918Direito Penal“José Madaleno foi aprovado em concurso público, mas, quinze dias antes da sua posse como servidor público municipal, exige, indevidamente, dez mil re...Questão 457941202036177Direito Penal“A e B, imputáveis, resolvem cometer um roubo em um estabelecimento comercial na companhia do menor M, mediante emprego de um revólver eficaz e comple...