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As condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidad...

📅 2024🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Princesa - SC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Capacidade Contributiva Tributária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Princesa - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Princípio da Capacidade Contributiva Tributária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201604393
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva Tributária
As condições financeiras do contribuinte referem-se à sua capacidade econômica de cumprir com as obrigações fiscais, levando em conta fatores como renda, patrimônio e despesas. Elas podem influenciar a forma e o valor dos tributos devidos, bem como a aplicação de benefícios ou isenções fiscais. O princípio que determina que os tributos devem respeitar as condições financeiras do contribuinte, sem onerá-lo em demasia, é conhecido como: 
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