Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201604416De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmb...1457941201604416Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Direito EleitoralDe acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, acerca dos meios de impugnação das decisões no âmbito da Justiça Eleitoral: AÉ cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar. BÉ inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração. CÉ cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório. DÉ dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.ECompete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095832Direito EleitoralNo que se refere aos recursos eleitorais, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto no prazo, contado da publicação d...Questão 457941200102185Direito EleitoralConsidere: I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador...Questão 457941200289252Direito EleitoralDe acordo com a Resolução TSE no 21.538/2003, no que concerne à revisão do eleitorado, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a ...Questão 457941200874922Direito EleitoralNo que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:Questão 457941201010787Direito EleitoralDa decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurançaQuestão 457941201035354Direito EleitoralRoseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de acordo com o Código Eleitor...Questão 457941201296515Direito EleitoralMeire, brasileira, jornalista, tem 23 anos de idade e é casada com Mauro, uruguaio, vendedor, 34 anos de idade. Residentes no Brasil, Meire quer se ca...Questão 457941201384329Direito EleitoralAs propostas defendidas pelo candidatoQuestão 457941201460410Direito EleitoralAtenção: A questão a seguir, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao ...Questão 457941201900102Direito EleitoralAntônio, advogado, foi processado no Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil por conduta irregular e ilegal em casos jurídicos nos quais fi...