///
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação.
Um outro direito garantido pelo ECA é:
Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos: I- Os fins sociais ...
Alguns adolescentes questionam o valor da escola e dos estudos. Nestas situações, é comum encontrar argumentos como “a escola é muito chata”, “nada qu...
O Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90) versa sobre: Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crian...
Ainda em relação ao ECA, o artigo 54 trata dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente. Um deles é recensear os educandos no en...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou...
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...
Segundo o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de...
O Estatuto da Criança e do Adolescente define que velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, ...
Em seu Capítulo II, o ECA trata do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Um aspecto que compreende o direito à liberdade de crianças e adole...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é um instrumento de proteção à criança e ao adolescente, muito questionado por pessoas ...