Considerando os princípios básicos que devem ser seguidos para elab...

De acordo com a Lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre: I - Equilíbrio entre receitas e despesa...

Devido a inflação, a dotação para aquisição de material de consumo tornou-se insuficiente para a operação do Legislativo. O Presidente da Câmara Munic...

Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:

A Lei Orçamentária Anual é planejada, elaborada e aprovada no exercício anterior ao de sua vigência, com base em projeções, estimativas, e cálculos ma...

À luz das disposições constitucionais quanto ao tema de Finanças Públicas e Direito Financeiro, marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para a...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) A ...

Sob a ótica da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa um grupo de natureza de despesa atrelado às desp...

Além da declaração do ordenador de despesa, de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade co...

Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém, o processo de liquidação ain...

Determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000) que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao f...