No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal n...

Q: No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

A) em nenhuma hipótese, os dirigentes do consórcio público responderão pelas obrigações por ele contraídas. | B) os consórcios e os entes federados consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público. | C) os consórcios não podem ser responsabilizados pelas obrigações assumidas, mas somente os entes federados consorciados. | D) os entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público. | E) os entes federados consorciados não poderão responder pelas obrigações assumidas pelo consórcio público.

457941201604542

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios Públicos

No tocante à responsabilidade, o Decreto Federal nº 6.017/2007, que disciplina os consórcios púbicos, dispõe que

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