Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201604586Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevant...1457941201604586Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 17ª Região (AL)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Julgue o item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.784/1999.Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029438Direito AdministrativoNo que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente rec...Questão 457941200131105Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para fins de responsabilização por atos de improbidade administrativa, são considerados com...Questão 457941200496293Direito AdministrativoNo que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. São conferidas aos agentes públicos, no exercício das suas atribuições, algumas prerrogat...Questão 457941200621390Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que e...Questão 457941200871281Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Em todos os contratos administrativos, é ne...Questão 457941201034692Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e...Questão 457941201539755Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Os atos praticados pela Administração em vulneração ao princípio da moralidade configuram, por ...Questão 457941201546850Direito AdministrativoJoão praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...Questão 457941201777816Direito AdministrativoNo que concerne às espécies de atos administrativos segundo seu conteúdo, julgue o item. A homologação é ato discricionário.Questão 457941201999221Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.As sanções em sede de improbidade não afastam ou prejudicam sanções civis ou criminais pelo mesmo fato.