Fundamentando-se na Lei nº 8.429/92, analise os itens abaixo e assi...

Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o início do processo, o r...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, qual dos poderes é exercido pelo Prefeito e auxiliado pelos secretários do Município?

No âmbito do direito administrativo, são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, nos termos do Art. 37, XIX, da Constituição...

Assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre um determinado atributo do ato administrativo, analise as características abaixo: • Presume-se, até prova em contrário, que o ato administrativo...

Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou...