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Leia as afirmativas a seguir: I. A lei de orçamento deve incluir um quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo as categorias econômicas, con...
Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito ...
Analise as informações a seguir:I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veí...
Leia as afirmativas a seguir:I. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado em duplicidade, das ob...
Analise as afirmativas a seguir: I. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de ...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, as previsões de receita, observarão as normas técnicas e legais, considerarã...
Leia as afirmativas a seguir: I. O Ativo Não-Circulante são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte. II. A insuficiência da dotaç...
É CORRETO afirmar ser a principal função do Orçamento Público:
Segundo o art. 33 da Lei Complementar nº 101 de 2000, a instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A tramitação do processo orçamentário ocorre no exercício que antecede à sua execução. II. Para os efeitos da Lei Com...