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Com referência às disposições da legislação específica relativa aos...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201604751
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é caracterizada pela ação ou omissão que ocasione morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, além de dano moral ou patrimonial, ocorrido em espaço de convívio permanente ou esporádico de pessoas, com ou sem vínculo familiar.
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