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Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na aç...
Em conformidade com a Lei nº 11.079/2004, na contratação de parceria público-privada, serão observadas, entre outras, as seguintes diretrizes:I. Efici...
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de ...
Embora o controle interno ofereça uma segurança razoável quanto ao cumprimento dos objetivos da entidade, existem restrições a serem consideradas. Ass...
Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos constitutivos da manifestação da vontade da Administração, analisar os itens. I. Os requisitos do ...
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a alternativa CORRETA. ( ...
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo...
Acerca das hipóteses das formas de nascimento das relações jurídicas no direito administrativo, analisar os itens abaixo:I. Pela ocorrência de um fato...
O poder disciplinar é uma atribuição fundamental da Administração Pública que permite impor medidas corretivas e sanções administrativas aos servidore...
Sobre os atributos dos atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...