O Escritório Público de Assistência Técnica para Habitação
de Interesse Social, parceria da Empresa Regional de
Habitação de Juiz de Fora – EMCASA com a Subsecretaria
de Proteção e Defesa Civil – SSPDC da Secretaria
do Governo – SG instituído pelo Decreto Municipal
nº 14.986/2022, é responsável pelo atendimento às
famílias de baixa renda com a promoção das atividades a
seguir, exceto: