De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente.

Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente.

Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime.

Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime.

Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta.

A) A autoridade policial pode praticar a ação controlada — que consiste no retardamento da intervenção policial para aguardar o momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações — independentemente de prévia comunicação ao juiz competente. | B) Comete o crime de tortura aquele que, tendo o dever de evitar a conduta, se mantém omisso ao tomar ciência ou presenciar pessoa presa ser submetida a sofrimento físico ou mental, por meio da prática de ato não previsto legalmente. | C) Em qualquer hipótese, configura-se o crime de disparo de arma de fogo disparar arma de fogo com a finalidade de praticar outro crime. | D) Será interditado do exercício da atividade pública por igual período ao da pena privativa de liberdade prevista no Código Penal para o crime de lavagem de dinheiro o indivíduo que, exercendo cargo ou função pública de qualquer natureza, for condenado pela prática de tal crime. | E) Sendo o servidor público condenado por crime de abuso de autoridade, será decretada a perda do cargo e a sua inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até cinco anos.

De acordo com a legislação penal especial, assinal...

Questão 457941200079752Direito Penal

Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgu...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Questão 457941200181558Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, jul...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200921844Direito Penal

Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do me...

#Tipicidade Penal#Crime Impossível

Questão 457941201067300Direito Penal

Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.Segundo a lei em apreço, é defeso ao poder público ...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201517832Direito Penal

Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Questão 457941201532139Direito Penal

À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre element...

#Medidas de Segurança#Duração das Medidas de Segurança

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a legislação penal especial, assinale a opção correta...

Questões relacionadas para praticar