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Em relação aos crimes contra a fé pública, aos crimes contra a administração pública, aos crimes de tortura e aos crimes contra o meio ambiente, julgu...
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, jul...
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie.A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideol...
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do me...
Julgue o item subsequente com base na Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984) e suas alterações.Segundo a lei em apreço, é defeso ao poder público ...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Nessa situação, se o policial não aceitar o dinheiro oferecido, a conduta da p...
O crime de concussão se consuma com o recebimento, por parte do agente, da vantagem indevida que foi por ele exigida, para si ou para outrem, diretame...
Se comprovada a alegação da defesa dos fazendeiros quanto às supostas chantagens feitas pelo servidor, este responderá pelo crime de extorsão.
À luz das disposições do CP e da doutrina penal, assinale a opção correta com referência ao agravamento do crime pelo resultado, ao erro sobre element...
Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Para a caracterização do crime de calúnia é indispensável que o agente tenha ciência...