Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201605292Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investi...1457941201605292Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 07/2002Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público, assim, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence ao: ASecretário Municipal de Administração; BPrefeito Municipal.CProcurador Geral.DSecretário de Governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003270Legislação Municipal (Santa Catarina)Quantos deputados compõem a Assembleia Legislativa de Santa Catarina atualmente?Questão 457941200225777Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar 185/2013, prevê a não incidência da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), para os casos de:Questão 457941200323830Legislação Municipal (Santa Catarina)São atribuições de competência da categoria funcional de nutricionista de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 93/2009, as constantes na alterna...Questão 457941200525700Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto do Servidor Público Municipal de Bombinhas.I – É um dever do se...Questão 457941200837314Legislação Municipal (Santa Catarina)Das atribuições do Cargo: Lei Complementar 180/2013 e 98/200, para o professor, no município de Bombinhas I - atender e esclarecer as dúvidas e indaga...Questão 457941200977115Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa:Questão 457941201184903Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar 180/2013, é atribuição da servente merendeira:Questão 457941201229333Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 180 de 2013, são atribuições do cargo de Professor: I) ministrar aulas de qualidade, motivadoras e criativas, com ...Questão 457941201305594Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 64 da Lei Complementar nº 07-2002 discorre sobre a perda do Servidor Público Municipal. Assinale a alternativa correta:Questão 457941201429261Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto do Servidor Público na Seção IV Das Férias. Assinale a alternativa CORRETA: