Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201605373O princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assunt...1457941201605373Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoTexto associadoNo que se refere ao direito financeiro, julgue os itens seguintes. O princípio orçamentário da universalidade garante que o orçamento conterá apenas matéria financeira, sem abarcar assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078807Direito FinanceiroSuponha que o estado do Espírito Santo não tenha previsto, em seu orçamento para 2013, qualquer receita oriunda de concessões, mas que, durante o ano,...Questão 457941200174700Direito FinanceiroAcerca do direito financeiro na Constituição Federal de 1988 e dos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.A despeito de no direito financeir...Questão 457941200327307Direito FinanceiroCom base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021.Questão 457941200380393Direito FinanceiroO Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se ...Questão 457941200497645Direito FinanceiroPara efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total d...Questão 457941200826120Direito FinanceiroNesse caso, de acordo com as normas previstas na Lei n.º 4.320/1964, o registro dessa despesa em 31/12/2018 estaria correto caso tivesse sido feito co...Questão 457941201170412Direito FinanceiroO estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...Questão 457941201210319Direito FinanceiroCom relação às transferências voluntárias, assinale a opção correta.Questão 457941201242263Direito FinanceiroJulgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).A lei que i...Questão 457941201934450Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apre...