No contexto de política pública de meio ambiente do Município
de Niterói, observe as atribuições a seguir.
I. Fiscalizar e avaliar a realização e a regularidade dos processos
de avaliação do impacto ambiental e o controle das obras,
atividades ou instalações potencialmente poluidoras ou
degradadoras do meio ambiente natural e antrópico, bem
como formular exigências suplementares julgadas necessárias
e ainda cobrar dos órgãos competentes o monitoramento e
controle ambiental adequados;
II. Fixar diretrizes prioritárias ou emergenciais para aplicação de
recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental,
acompanhando e fiscalizando sua aplicação.
De acordo com o texto legal do Código Ambiental de Niterói, as
atribuições acima descritas cabem, respectivamente, aos
seguintes órgãos normativos, fiscalizadores e de assessoramento: