Analise as afirmativas a seguir a respeito da Lei
Nº 1.817/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal
de Cultura de Santa Bárbara, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os
seus componentes, recursos humanos, financiamento e
dá outras providências.
I. Constituem-se em instrumentos de gestão do
Sistema Municipal de Cultura – SMC: Plano
Municipal de Cultura – PMC; Sistema Municipal
de Financiamento à Cultura – SMFC; Sistema
Municipal de Informações e Indicadores Culturais–
SMIIC; Programa Municipal de Formação na
Área da Cultura – PROMFAC.
II. A elaboração do Plano Municipal de Cultura –
PMC e dos Planos Setoriais de âmbito
municipal é de responsabilidade da Secretaria
de Planejamento Urbano, Desenvolvimento
Econômico e Social de Santa Bárbara, que
desenvolve Projeto de Lei a ser submetido à
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara.
III. Os Planos Municipais de Cultura devem conter:
diagnóstico do desenvolvimento da cultura;
diretrizes e prioridades; objetivos gerais e
específicos; estratégias, metas e ações; prazos
de execução; resultados e impactos esperados;
recursos materiais, humanos e financeiros
disponíveis e necessários; mecanismos e fontes
de financiamento; indicadores de monitoramento
e avaliação.
IV. O Plano Municipal de Cultura de Santa Bárbara –
PMC tem duração quinquenal e é um instrumento
de planejamento tático que organiza, regula
e norteia a execução da Política Municipal de
Cultura na perspectiva do Sistema Municipal de
Cultura – SMC.
Estão corretas as afirmativas