///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Regulamentações de Contabilidade Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, julgue o item subsecutivo, à luz da Lei Complementar n.º 178/2021.
As avaliações que concluam pelo descumprimento das metas
do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e
do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal por estados e
municípios podem ser revistas, a pedido, pelo Ministério da
Economia, que, em caso de juízo positivo quanto à revisão,
deverá fundamentar a decisão.