Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201605585Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.1457941201605585Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Concurso de Delitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Introdução à Dosimetria da Pena | Causas de Extinção da Punibilidade | Determinação do Regime Inicial | Crime Continuado | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Perdão Judicial | Tipos de Medidas de SegurançaCom base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.AAinda que apenas a defesa tenha recorrido de sentença condenatória, poderá ser aplicada, em segunda instância, medida de segurança.BAo ser proferida sentença concessiva do perdão judicial, será extinta a punibilidade do agente, mas subsistirão os efeitos condenatórios da sentença.CMesmo quando a pena base for fixada no mínimo legal, a gravidade abstrata do delito determinará regime prisional mais gravoso que o cabível em decorrência da pena aplicada.DO prazo de prescrição da pretensão punitiva não é afetado pelo fato de o réu em questão ser reincidente.EAo réu que responda por crime continuado é vedada a aplicação do benefício da suspensão condicional do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237473Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da sec...Questão 457941200637987Direito PenalA pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.Questão 457941200670775Direito PenalAplicado no direito penal brasileiro, o princípio da alteridadeQuestão 457941201125945Direito PenalJulgue o próximo item, que diz respeito ao indulto.O indulto, incidente na execução penal, resulta na extinção da pena privativa de liberdade.Questão 457941201235919Direito PenalCada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extra...Questão 457941201446251Direito PenalEm se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidadeQuestão 457941201457915Direito PenalNo que se refere às espécies de concurso de crimes, ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a opção correta.Questão 457941201737480Direito PenalJoão, sujeito muito conhecido e querido na comunidade onde vive, cometeu um delito apenado com reclusão. Realizada a perícia, o laudo apontou que João...Questão 457941201739120Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...Questão 457941202019095Direito PenalCom relação aos crimes em espécie, julgue o item que se segue, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária...