Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201605657Estão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:1457941201605657Ano: 2010Banca: IPADOrganização: Prefeitura de Goiana - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições EspeciaisEstão dispensados de apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) mensal, exceto:Aas pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.Bas autarquias e as fundações públicas.Cos órgãos públicos.Das pessoas jurídicas que se mantiveram inativas desde o início do ano-calendário ou desde a data de início de atividades, relativamente aos demonstrativos correspondentes aos meses em que se encontravam nessa condição.Eas Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar Nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, relativamente aos períodos abrangidos por esse Regime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334941Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200350300Direito TributárioNo que se refere à obrigação tributária, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo: I. A obrigação tributá...Questão 457941200703775Direito TributárioAssinale a alternativa que não é espécie de tributo:Questão 457941200932955Direito TributárioO princípio da capacidade contributiva relaciona-se diretamente com o seguinte princípio constitucional: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200986254Direito TributárioEm relação ao PIS, a COFINS e a CSLL, é incorreto afirmar:Questão 457941201175353Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA no que respeita ao instituto da isenção.Questão 457941201303221Direito TributárioSobre o fato gerador, é incorreto afirmar:Questão 457941201709394Direito TributárioSão obrigações tributárias acessórias todas as abaixo, exceto:Questão 457941201796981Direito TributárioNos termos da Constituição Federal de 1988, a regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar deve ser feita por: Assinale a alternativa...Questão 457941201993961Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta: