Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201605843A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Au...1457941201605843Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Nos expressos termos da referida lei, cargo público é definido como o conjunto deAtarefas e atividades previstas em decreto, que devem ser realizadas pelo empregado. Bencargos e atividades previstos em portaria que devem ser realizados pelo servidor.Catribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Datividades e obrigações previstas em decreto federal, que podem ser atribuídas ao empregado e ao servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057375Direito AdministrativoDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir referentes aos direitos do servidor: I Será concedido horário especial...Questão 457941200208872Direito AdministrativoA Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece expressamente...Questão 457941200852346Direito AdministrativoO servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. De acordo com as regras previstas no regime juríd...Questão 457941200973819Direito AdministrativoO cônjuge de um servidor que veio a óbito requereu administrativamente o benefício da pensão por morte. A requerente estava com a idade de 32 (trinta ...Questão 457941201165084Direito AdministrativoA instauração, o inquérito administrativo e o julgamento são as fases do processo administrativo disciplinar. À luz das disposições expressas na Lei n...Questão 457941201257107Direito AdministrativoNos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir, referentes à remoção de servidor. I Remoção é o deslocamento do s...Questão 457941201363132Direito AdministrativoNos termos da Lei n0 8.112/90, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cadaQuestão 457941201829520Direito AdministrativoDe acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar com rito sumário, contados da data ...Questão 457941201831373Direito AdministrativoUm servidor estável, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, recusou-se, injustificadamente, a se submeter à inspeção médica determinad...Questão 457941201901973Direito AdministrativoAs práticas de gestão das organizações públicas devem estar pautadas nos princípios constantes no artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, qu...