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Extingue(m) o crédito tributário:
No que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.
No que se refere à repartição das receitas tributárias, conforme o texto constitucional, pertence(m) aos Municípios
Excluem o crédito tributário:
Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:
Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, pode-se afirmar corretamente que
Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.
A Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por or...
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...
Considera-se Zona Urbana, para efeito de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU –, as áreas onde existem pelo m...