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  4. Questão 457941201605995

O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estran...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado), Regulamentação de Preços ao Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Legislação Federal
#Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado)#Regulamentação de Preços ao Consumidor

1

457941201605995
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 6.523/2008 - Normas do SAC (Revogado) | Regulamentação de Preços ao Consumidor
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja ele nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, de fabricação, de construção, de montagem, de fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.
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