De acordo com as disposições da Lei n.º 8.078/1990, julgue
o item.
O fabricante, o produtor, o construtor, seja
ele nacional ou estrangeiro, e o importador
respondem, independentemente da existência
de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos decorrentes de projeto,
de fabricação, de construção, de montagem, de
fórmulas, de manipulação, de apresentação ou de
acondicionamento de seus produtos, bem como por
informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
utilização e seus riscos.