A Portaria nº 3.088/2011 é uma legislação brasileira que
institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
estabelecendo diretrizes para a organização dos serviços
de saúde mental, promovendo a integralidade do cuidado
e a articulação entre diferentes pontos da rede, como os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os serviços
hospitalares.