Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os pr...

A respeito da extinção da punibilidade, assinale a opção correta à luz do disposto no Código Penal e da jurisprudência dos tribunais superiores.

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei p...

A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Almir não responderá por nenhum crime, uma vez que p...

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue o item que se segue.No que diz respeito ao concurso...

De acordo com o entendimento doutrinário majoritário a respeito da aplicação da lei temporária, julgue o item a seguir. Cessada a criminalização do ti...

De acordo com os preceitos do CP relativos à aplicação de pena, a circunstância judicial referente ao conjunto de ações que compõe o comportamento do ...