Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ...

Q: Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requere

A) 1, 2 e 5, apenas. | B) 2 e 5, apenas. | C) 1, 3 e 4, apenas. | D) 1, 2, 3, 4 e 5. | E) 3 e 4, apenas.

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Ano: 2013Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Terão prioridade na tramitação, em qualquer Órgão ou Instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado o servidor público que, juntando prova de sua condição, requerer à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas, nos casos de:

1) portador de tuberculose ativa.
2) portador de esclerose múltipla.
3) indicado por secretário e ministro.
4) idade acima de 65 anos.
5) portador de Síndrome de Imunodeficiência Adquirida.

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