Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201606495O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo d...1457941201606495Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Sobre esse tema e conforme a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA. AO tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação. BA contagem de tempo para remição é de 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar divididas, no mínimo, em 3 (três) dias, e 1 (um) dia de pena a cada 5 (cinco) dias de trabalho. COs benefícios e regras da remição também se aplicam às hipóteses de prisão cautelar. DEm caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. EO preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282972Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização c...Questão 457941200394500Direito PenalUm agente penitenciário recebe um preso condenado por crime hediondo, cuja conduta delitiva enseja a reprovabilidade dos outros apenados, colocando, a...Questão 457941200412710Direito PenalVagner é agente da Polícia Civil de Goiás e se depara com o seguinte Boletim de Ocorrência: determinado homem noticiado teria financiado uma mulher de...Questão 457941200589222Direito PenalUm grupo de presos, com o intuito de subverter a ordem e a disciplina no estabelecimento penal, incita os outros presos a se rebelarem. Nesse sentido,...Questão 457941200599940Direito PenalAcerca das circunstâncias que envolvem a prática delituosa, assinale a alternativa correta conforme jurisprudência dos tribunais superiores.Questão 457941200692405Direito PenalNo tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201228742Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201517248Direito PenalDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201703255Direito PenalJoana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, des...Questão 457941201826324Direito PenalAcerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.