///
Analise as afirmativas a seguir. I. O tema “previdência social” é de competência legislativa privativa da União, não cabendo aos estados e municípios ...
Sobre crime de sonegação fiscal previdenciária, analise as afirmativas a seguir. I. Para a consumação do crime de sonegação fiscal previdenciária pres...
A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à seguridade substitutiva daquel...
O Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos servidores titulares de cargos efetivos é um componente importante dos benefícios oferecidos aos se...
Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência universal, destinado a todos aq...
Andrômeda trabalhou como professora na Escola Ensino dos Sonhos Ltda. de 05/05/2000 a 10/12/2022. Começou a lecionar na Escola Estadual J J Marques co...
Em um seminário direcionado a entidades gestoras de previdência social, um palestrante abordou as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 13...
A remuneração de um empregado referente ao mês deoutubro/2021 era composta pelas seguintes parcelas:• salário;• adicional de insalubridade;• adicional...
Hugo é servidor público ativo ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal. José é ocupante, em autarquia, de cargo em comissão declarado em lei de l...
A previdência social se organiza sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. No modelo previdenciário previsto na ...