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  4. Questão 457941201606617

A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para TRT - 5ª Região (BA) . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Coletivo do Trabalho, Poder Normativo da Justiça do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho, Negociação Coletiva de Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FCC🎯 TRT - 5ª Região (BA) 📚 Direito do Trabalho
#Princípios do Direito Coletivo do Trabalho#Poder Normativo da Justiça do Trabalho#Direito Coletivo do Trabalho#Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

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457941201606617
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Coletivo do Trabalho | Poder Normativo da Justiça do Trabalho | Direito Coletivo do Trabalho | Soluções de Conflitos Coletivos de Trabalho | Negociação Coletiva de Trabalho
A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão: 

I. Banco de horas anual.
II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.
III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.
IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.
V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas
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