Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201606691Em 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que pos...1457941201606691Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos PolíticosEm 2021, foi incluído o instituto da federação partidária na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições, o que possibilita a atuação conjunta das legendas. A esse respeito, assinale a opção correta. AOs partidos integrantes da federação partidária deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, dois anos. BA federação partidária poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por partidos com pedido de registro protocolados no tribunal. CAplicam-se à federação partidária todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.DO registro da federação partidária deve se dar no tribunal regional eleitoral de cada estado e do Distrito Federal. EA federação partidária terá abrangência estadual e do Distrito Federal, podendo ter abrangência nacional mediante aprovação pela maioria absoluta dos votos em convenção nacional de cada um dos partidos políticos integrantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546605Direito EleitoralNo que se refere a criação, fusão e incorporação de partidos políticos, assinale a opção correta.Questão 457941200598802Direito EleitoralTendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o pró...Questão 457941200614157Direito EleitoralQuanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.Questão 457941200632700Direito EleitoralA respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.As informações omitidas a respeito da pesquisa de opinião...Questão 457941200655847Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...Questão 457941200776524Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reelei...Questão 457941201102710Direito EleitoralCom o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições, a legislação eleitoral relaciona uma série de condutas vedadas ...Questão 457941201314564Direito EleitoralCom relação a esse assunto, assinale a opção correta.Questão 457941201532252Direito EleitoralA respeito de coligações e federações de partidos, considerando as disposições constitucionais e a Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.Questão 457941202014197Direito EleitoralA importância crescente da Internet nas campanhas eleitorais gerou uma demanda por regulamentação, atendida, a partir de 2009, por meio da incorporaçã...