Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), os casos de:

elevados níveis de repetência

A) ato de indisciplina grave | B) ato infracional | C) elevados níveis de repetência | D) faltas justificadas

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundam...

Questão 457941200209901Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A medida socioeducativa privativa de liberdade não poderá exceder o prazo máximo de:

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200717468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sobre o acesso ao ensino obrigatório e gratuito, é INCORRETO afirmar que:

#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Questão 457941201021192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A internação de adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201586679Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Os casos de faltas reiteradas não justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados:

#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Questão 457941201698993Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Aquele que submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento terá a seguinte pena:

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

Questão 457941202022572Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), é direito do adolescente privado de liberdade:

#Direitos Fundamentais#Infração Juvenil