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Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a sua extinção, assinale a alternativa correta:
Em relação aos impostos municipais, julgue as seguintes assertivas: I.A notificação do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é fei...
Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional em relação ao Fato Gerador da Obrigação Tributária. Registre V, para verdadeiras, ...
É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o monta...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:
Analise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...
De acordo com a Lei Complementar n.º 33/2003 (dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências), assinale a altern...
Considerando estritamente os termos da Lei Complementar n.º 116/2003 (que regula o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS), assinale a alte...
Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Mu...
A obrigação tributária é um componente central do sistema tributário. A respeito de seus elementos, analise as afirmações a seguir e indique qual dela...
Assinale a alternativa que se refere à modalidade de extinção do crédito tributário: