Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201606902De acordo com o Art. 155, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a ...1457941201606902Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Direito TributárioTemas: Poder Tributário | Tributação EstadualDe acordo com o Art. 155, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Acerca desse imposto, é CORRETO afirmar que:ARelativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde ocorreu o óbito do de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.BNão poderá ser progressivo. CTerá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.DRelativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082649Direito TributárioA Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas ...Questão 457941200450600Direito TributárioO crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalment...Questão 457941200459221Direito TributárioLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, ________________ ...Questão 457941200947928Direito TributárioLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue com base no Código Tributário Nacional: “_____________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito...Questão 457941201051635Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em rela...Questão 457941201204214Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A respeito dessa Lei, assinale a alternativ...Questão 457941201211397Direito TributárioCom fundamentação nas disposições da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise das afirmativas a seguir: I.O executado oferecerá ...Questão 457941201211932Direito TributárioO sistema tributário é o conjunto de normas e princípios que regem a criação, arrecadação e fiscalização dos tributos, distribuindo competências entre...Questão 457941201397942Direito TributárioAs regras são normas ou diretrizes estabelecidas para orientar comportamentos e procedimentos dentro de um determinado sistema jurídico ou social. Sob...Questão 457941201874269Direito TributárioO imposto é uma espécie de tributo que não exige uma contraprestação direta ao contribuinte, sendo utilizado para financiar as atividades do Estado. E...