Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (S...

Q: Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o "orçamento secreto", caracterizado pelo uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento, e nas medidas adotadas pelo Congresso Naci

A) O STF proibiu totalmente a execução das emendas do relator-geral do orçamento em qualquer contexto. | B) As emendas do relator-geral do orçamento agora são publicadas em uma plataforma eletrônica centralizada, onde são especificados os beneficiários e os montantes alocados. | C) As reformas feitas pelo Congresso para aumentar a transparência nas emendas do relator-geral do orçamento foram vistas como insuficientes pelo STF, que decidiu continuar a suspensão dessas emendas. | D) O Congresso Nacional não adotou quaisquer medidas novas para incrementar a transparência na aplicação das emendas do relator-geral do orçamento. | E) É permitido ao relator-geral do orçamento usar suas emendas para estabelecer novas despesas ou expandir programas orçamentários já existentes, com base no princípio federativo e autonomia dos entes federados.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Cotia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais

Com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o "orçamento secreto", caracterizado pelo uso ampliado das emendas do relator-geral do orçamento, e nas medidas adotadas pelo Congresso Nacional em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

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