Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, a...

Q: Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta no que diz respeito à gestão de informações pelo SIAFIC.

A) Em relação às despesas dos entes públicos, é vedada a disponibilização pelo SIAFIC dos dados relativos ao empenho, à liquidação e ao pagamento. | B) O acesso às informações sobre a execução orçamentária e financeira é restrito aos entes federados envolvidos nas respectivas operações. | C) As informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos devem ser disponibilizadas pelo SIAFIC em no máximo trinta dias. | D) O SIAFIC deverá permitir a disponibilização ampla ao público das informações relativas às pessoas físicas e jurídicas beneficiárias de pagamentos realizados pelos entes públicos, exceto no que tange aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária. | E) Com relação à receita pública, o SIAFIC deverá permitir a disponibilização ao público, de forma ampla, dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive dos referentes a recursos extraordinários.

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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Sistema Integrado de Administração Financeira

Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção correta no que diz respeito à gestão de informações pelo SIAFIC.

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Com base no disposto no Decreto n.º 10.540/2020, assinale a opção c...

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