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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Americana - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Consumação e Tentativa, Tipicidade Penal, Crimes Omissivos, Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.