Solicitar, para outrem, indiretamente, ainda que fora da função, ma...

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, fora dos casos em que a lei o permite, é conduta que corresponde ao seg...

Sonegar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo, se o fato não constitui crime mais grave, é tipo penal punido com:

De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, quem ordena, autoriza ou realiza operação de crédito, interno ou externo, com inobservância de...

O crime de peculato descrito pelo art. 312 do Código Penal expressa como pena simples, além da multa, a reclusão, por um período que pode variar de:

Alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente é conduta que corresponde à seguinte...

Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dív...