José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi
designado como fiscal de um contrato firmado entre o referido
município e a sociedade empresária K. Lote Ltda., em que sua
prima, Maria, é administradora e sócia majoritária.
Ao fiscalizar a execução do objeto do contrato, José atestou o
recebimento de materiais que não foram entregues pela
sociedade contratada, gerando um prejuízo de R$200 mil ao
erário.
Considerando a situação hipotética e as disposições da
Lei nº 14.133/2021, quanto à fiscalização do contrato, assinale a
afirmativa correta.