///
Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de aut...
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de ...
Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerim...
Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.Uma ação ou omissão que, submetida a controle a...
Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter come...
Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir. O controle pode ser classificado, quanto ao...
A respeito do direito administrativo, julgue o item subsecutivo.A inexistência de um Poder Judiciário próprio reflete a ausência de autonomia dos muni...
As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.
No que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue o item que se segue.Em re...
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos atributos dos atos administrativos.A imperatividade é atributo indissociável dos atos administrativos.