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Observada a regra que determina que o valor da causa não pode ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, o juizado especial da fazenda pública...
Assinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item.O juiz deverá suspender o processo e designar...
As partes deverão se submeter ao que for decidido pelo juiz, tendo em vista o principio
Julgue o seguinte item, a respeito do processo de execução contra a fazenda pública. Diante de ausência de manifestação da fazenda pública ou transita...
Assinale a opção correta considerando a delimitação de competência dos órgãos jurisdicionais.
Em ação de indenização por danos materiais, se a confissão do réu tiver decorrido de erro de fato, ela poderá ser
Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma res...
A respeito de jurisdição, julgue o item a seguir.A jurisdição é divisível.
Acerca das disposições do CPC relativas aos procedimentos especiais e ao processo de execução, julgue o item seguinte. Na hipótese do ajuizamento de a...