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Assinale a alternativa que NÃO é condição para que uma área rural seja transformada em área urbana, conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano I...
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, em regra geral, para investidura em Cargos Públicos,serão exigidos os s...
O Art. 115 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ...
Em relação ao Art. 55, da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nome...
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promo...
Com base no tempo de prescrição da ação disciplinar prevista no Art. 225 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, a...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Água Santa, os órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, no pl...
Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicaçã...
A presente Lei, ao tratar da recondução do servidor público do Município de Eldorado do Sul, diz que recondução é: